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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as regras de arrecadação e gastos do governo federal ao longo do próximo ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e confirma, em sua maior parte, o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.

Ao validar o Orçamento, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos vetados foram incluídos durante a tramitação no Legislativo e não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, o que contraria a legislação que rege as emendas. Com isso, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.

O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6 trilhões e 540 bilhões e prevê uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O texto também confirma o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 no próximo ano.

Entre as áreas prioritárias, a saúde contará com R$ 271,3 bilhões em recursos, enquanto a educação terá R$ 233,7 bilhões. Nos programas sociais, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões, e o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o subsídio ao gás de cozinha terá previsão de R$ 4,7 bilhões.

No total, as emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Além dos vetos já anunciados, o governo federal ainda avalia a edição de novos atos para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões dessas emendas para outras finalidades.

Com informações da Agência Brasil.

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