Publicidade

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE). A proposta recebeu 57 votos favoráveis e duas abstenções e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto reconhece que esses profissionais atuam expostos continuamente a riscos biológicos e condições adversas, justificando regras previdenciárias diferenciadas. Se aprovado, permitirá aposentadoria com critérios reduzidos de idade e tempo de contribuição, similares aos concedidos a outras categorias que exercem atividades de risco.

Impacto fiscal pode ultrapassar R$ 20 bilhões

A proposta é comemorada pela categoria, que há anos pleiteia o benefício, mas gera preocupação no governo federal. Técnicos do Congresso estimam que o impacto fiscal pode ultrapassar R$ 20 bilhões ao longo de dez anos.

A equipe econômica defende que benefícios permanentes precisam vir acompanhados de medidas de compensação orçamentária. Senadores governistas tentaram adiar a votação, mas não houve apoio suficiente.

Valorização dos profissionais

Durante a votação, parlamentares ressaltaram a importância do trabalho de ACS e ACE na atenção básica e no enfrentamento de endemias como dengue, zika e chikungunya. Os senadores lembraram que esses profissionais atuam diariamente em campo, muitas vezes em áreas de difícil acesso e com proteção insuficiente — cenário que reforça a necessidade de uma regra previdenciária diferenciada.

Tramitação na Câmara dos Deputados

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara, onde deve enfrentar novas discussões, especialmente sobre o impacto fiscal e a viabilidade de implementação sem violar regras orçamentárias.

Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Caso contrário, retornará ao Senado para nova análise.

Publicidade