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O Congresso Nacional confirmou, nesta quinta-feira (04/12), a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida passou a valer após a derrubada de um veto presidencial apresentado em junho.   

O que muda com a nova regra

Antes, o exame era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Agora, o processo de habilitação para conduzir veículos particulares também inclui o teste, considerado uma etapa adicional de avaliação de segurança.

Argumentos do governo e reação do Congresso

O presidente Lula (PT) havia vetado a ampliação da obrigatoriedade alegando aumento de custos para quem deseja tirar a CNH e risco de crescimento no número de motoristas circulando sem habilitação. Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país.

Parlamentares contrários ao veto afirmaram que o argumento perdeu força após o Contran flexibilizar regras de formação de condutores — como a possibilidade de dispensar aulas em autoescolas — o que pode reduzir despesas no processo de habilitação.

Associação Brasileira de Toxicologia apoia a decisão

A medida foi celebrada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), que classificou a ampliação do exame como um avanço para a segurança viária. A entidade lembrou que, desde 2016, quando a obrigatoriedade passou a valer para as categorias C, D e E, o país evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistros apenas no primeiro ano.

A ABTox destacou ainda que mais de 28 mil condutores reprovados inicialmente retornaram às atividades depois de passarem por tratamento e reabilitação.

Apoio da população: pesquisa mostra aprovação ampla

Uma pesquisa do Ipec, realizada em fevereiro de 2025, indica que 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame toxicológico para novos condutores. Para especialistas, o dado reforça a percepção de que a população vê a medida como instrumento de prevenção e proteção no trânsito.

Como é feito o exame e quanto custa

O exame toxicológico é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas. Ele identifica o consumo — intencional ou não — de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a CNH.

O valor varia conforme o laboratório e a região do país, ficando entre R$ 90 e R$ 220.

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