Um levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação apontou que cerca de 1,2 mil entes federativos brasileiros correm o risco de perder a complementação do Valor Aluno Ano Total (Vaat) em 2027. Entre eles, dez municípios do Ceará aparecem na lista de possíveis prejudicados: Acarape, Aiuaba, Alcântaras, Aracoiaba, Carnaubal, Catunda, Croatá, Jati, Mucambo e Umirim.

O Vaat é um indicador utilizado para calcular quanto cada rede pública de ensino possui disponível, em média, para investir por aluno ao longo do ano letivo. Quando o valor por estudante fica abaixo do mínimo nacional estabelecido, o Governo Federal realiza uma complementação financeira por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Segundo o FNDE, o risco de exclusão acontece devido à ausência ou inconsistência de informações contábeis enviadas pelos municípios. Para garantir participação no cálculo da complementação de 2027, as prefeituras precisam transmitir ou corrigir os dados referentes à matriz de saldos contábeis de 2025 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o Siconfi.

Após esse procedimento, as informações também devem ser encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, ligado ao Ministério da Educação. O prazo final para regularização termina em 31 de agosto deste ano.