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O Governo Federal intensificou o cerco contra o mercado irregular de apostas esportivas, as famosas "bets". Agora, influenciadores digitais que promoverem plataformas sem autorização poderão ter os ganhos dessas publicidades tributados pelo Fisco, sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda e contribuições sociais.

O que muda: A Receita Federal interpreta a publicidade de plataformas irregulares como atividade econômica. Portanto, o valor recebido por esses criadores de conteúdo é considerado renda tributável, independentemente de a empresa anunciada estar operando ilegalmente no país.

A fala do Fisco: Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a cobrança de PIS/Cofins e IR é uma medida de justiça fiscal. O governo reforça que, além de possíveis sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a conta fiscal será cobrada sobre esses ganhos.

Ação contra as operadoras: Paralelamente, o governo determinou o bloqueio de contas dessas empresas por instituições financeiras. Uma portaria recente estabeleceu a responsabilidade solidária dos bancos, que agora podem ser responsabilizados pelos tributos não recolhidos pelas plataformas de apostas ilegais.

Cenário atual: Dados oficiais apontam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas em atuação no Brasil operam de forma irregular, afetando cerca de 25,2 milhões de brasileiros.

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