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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para votação no Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e apenas 19 contra. Para aprovação de uma PEC, eram necessários pelo menos 308 votos em cada etapa.

Antes da votação final, os deputados aprovaram uma manobra regimental conhecida como “quebra de interstício”, permitindo que os dois turnos fossem analisados na mesma noite. O procedimento acelerou a tramitação da proposta dentro da Câmara.

O texto aprovado manteve integralmente o parecer do relator, o deputado Leo Prates, aprovado anteriormente na comissão especial.

Durante os debates, parlamentares do PL tentaram priorizar a votação da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, que previa jornada semanal de 36 horas e escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso. A tentativa acabou rejeitada após articulação da base governista e da presidência da Câmara.

A proposta final unificou textos apresentados por Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, consolidando um acordo político em torno da jornada máxima de 40 horas semanais e da escala 5×2.

Pelas regras aprovadas, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a carga horária cairá inicialmente de 44 para 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas acontecerá após 12 meses, sem redução salarial.

A PEC também mantém espaço para acordos e convenções coletivas, permitindo adaptações para categorias com regimes diferenciados, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte, aviação, plataformas de petróleo e escalas 12×36.

Outro ponto previsto no texto estabelece que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS ficarão fora das regras obrigatórias de controle de jornada.

Segundo o relator Leo Prates, a medida busca reduzir a pejotização de profissionais de alta renda e flexibilizar relações de trabalho em cargos estratégicos.

A proposta também prevê regras específicas para contratos públicos terceirizados, determinando que a nova jornada só valerá após aditivos contratuais, com prazo máximo de adaptação de até 12 meses.

Além disso, o texto abre espaço para regulamentação futura voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando facilitar a adaptação dos pequenos negócios às novas regras trabalhistas.

A articulação política da proposta envolveu diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Nos bastidores, a votação foi marcada por forte embate político. Parlamentares da oposição criticaram a rapidez da tramitação e alertaram para possíveis impactos econômicos da medida, especialmente sobre pequenas empresas e setores que dependem de grande número de trabalhadores.

Já governistas classificaram a aprovação como uma das maiores conquistas trabalhistas das últimas décadas. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a proposta representa uma “vitória histórica dos trabalhadores brasileiros”.

Movimentos sindicais e centrais trabalhistas acompanharam a votação no plenário e comemoraram a aprovação da PEC. Desde o início das discussões, sindicatos defendiam uma redução ainda maior da jornada semanal.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a mudança pode impactar diretamente mais de 35 milhões de trabalhadores formais no país.

Agora, a expectativa do governo é acelerar a tramitação no Senado para concluir a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre. Para entrar em vigor definitivamente, a PEC também precisará ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com apoio mínimo de 49 parlamentares em cada votação.

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