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O Ceará deverá receber cerca de R$ 300 milhões com a antecipação da liberação da quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (4) pela Frente Norte-Nordeste pela Educação, após o valor ser incluído no cronograma mensal de desembolso do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com levantamento da entidade, o montante destinado ao Ceará corresponde a metade do valor remanescente, já com correção monetária. Além do estado, também devem ser contemplados Maranhão, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará, totalizando um repasse estimado em R$ 6 bilhões.

Segundo o representante do Ceará na entidade, Anízio Melo, os recursos serão destinados à rede estadual de educação. Até o momento, não há previsão sobre quanto será direcionado aos municípios neste processo.

Pelas regras estabelecidas, 60% do valor recebido deverão ser destinados aos profissionais do magistério, enquanto os 40% restantes serão aplicados em melhorias e investimentos nas escolas públicas.

Os recursos são resultado da Ação Cível Originária 683, movida pelo Governo do Ceará contra a União para garantir o pagamento de valores relacionados à complementação do antigo Fundef. O processo teve decisão definitiva em 2024, e a primeira parcela dos valores controversos foi paga no ano passado.

A parcela que será liberada agora corresponde à quinta do conjunto de precatórios do Fundef e à segunda referente aos valores controversos. A estimativa inicial da Frente Norte-Nordeste pela Educação era que os R$ 6 bilhões fossem liberados apenas no fim de 2026.

Com a antecipação, restará apenas a sexta parcela geral, que também corresponde à terceira dos valores controversos, com previsão de pagamento para 2027.

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