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O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou, nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Lei nº 60/26 que propõe a isenção de impostos estaduais para contribuintes vítimas de roubo ou furto de veículos no Ceará.

A proposta prevê a isenção do ICMS na compra de um novo veículo automotor e também do IPVA pelo período de cinco anos para quem teve o carro roubado ou furtado e não conseguiu recuperá-lo.

Durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária, o parlamentar justificou que a medida busca reduzir o prejuízo financeiro enfrentado pelas vítimas. Segundo ele, o ideal seria que o Estado indenizasse diretamente o contribuinte que perdeu seu patrimônio em decorrência da insegurança pública.

“Apresento esse projeto como forma de compensação. O contribuinte já foi vítima da violência, perdeu seu patrimônio e ainda precisa adquirir um novo veículo. A isenção do ICMS e do IPVA por cinco anos é uma forma de amenizar essa perda”, afirmou.

De acordo com dados citados pelo deputado, informações da Polícia Civil apontam que cerca de três mil pessoas foram vítimas de roubo ou furto de veículos no estado. Para Cláudio Pinho, a renúncia fiscal não representaria impacto significativo aos cofres públicos, mas teria efeito direto na vida de quem depende do automóvel, muitas vezes como instrumento de trabalho.

A iniciativa recebeu apoio do deputado Antônio Henrique (PDT), que destacou a realidade de moradores da periferia. “Nós vemos o sacrifício de tantas pessoas para adquirir um veículo que, em muitos casos, é seu instrumento de trabalho. Não é justo que, além de vítimas, ainda sejam penalizadas com mais impostos”, pontuou.

O projeto segue agora em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia antes de ser levado à votação em plenário.

Repercussão

Após a divulgação da proposta na imprensa, o tema passou a movimentar debates em várias cidades do estado, especialmente em São Gonçalo do Amarante, onde o parlamentar já foi prefeito.

Nas redes sociais, parte da população avaliou a iniciativa como uma medida justa diante do aumento dos casos de roubo e furto de veículos. Muitos internautas destacaram que o carro representa sustento para diversas famílias, especialmente motoristas por aplicativo, autônomos e pequenos empreendedores.

“Quem já perdeu um carro sabe o prejuízo que é. Além da violência, ainda vem financiamento, seguro e imposto”, comentou um morador da Região Metropolitana.

Por outro lado, houve quem questionasse o impacto financeiro da medida e defendesse que o foco principal deveria ser o fortalecimento da segurança pública para reduzir os índices de criminalidade.

Enquanto o projeto segue em tramitação na Assembleia, o debate continua dividindo opiniões. O ponto em comum, no entanto, é a preocupação com a insegurança que afeta diretamente quem depende do veículo no dia a dia.

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