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Com o objetivo de fortalecer a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar, o Ministério Público do Ceará (MPCE) realizará na próxima terça-feira (24), das 8h às 12h, o seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. O encontro acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e será voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais de todo o Estado.

A iniciativa busca alinhar os gestores públicos quanto à obrigatoriedade de vistorias semestrais em todos os veículos que realizam transporte escolar, abrangendo tanto frotas públicas quanto privadas. A medida é considerada essencial para reduzir riscos, garantir padrões de segurança e assegurar condições adequadas de circulação.

Além da inspeção veicular, o seminário discutirá desafios jurídicos, administrativos e operacionais relacionados à municipalização do trânsito. A programação também prevê debates sobre a qualificação das políticas públicas de transporte escolar, proteção da segurança viária de crianças e adolescentes e aprimoramento das ações de fiscalização.

Durante o evento, será apresentada uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE. O painel permitirá que gestores públicos e a sociedade acompanhem o andamento das vistorias realizadas nos veículos escolares, ampliando a transparência, o controle institucional e o monitoramento contínuo das ações.

O seminário contará com palestras de especialistas e autoridades ligadas ao tema, entre elas Giovana de Melo, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania); Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caoeduc; Otávio Medeiros, presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran); e Diana Holanda, agente de trânsito e transportes do Detran/CE.

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