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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei encaminhado pelo governador Elmano de Freitas que autoriza a criação de dois mil novos cargos efetivos para professores da rede pública estadual. A medida tem como objetivo fortalecer o quadro docente e dar suporte à expansão do ensino em tempo integral no estado.

As vagas serão destinadas a profissionais de nível superior integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), vinculados à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca recompor o número de docentes e acompanhar o crescimento da demanda nas escolas estaduais.

Durante o envio da proposta ao Legislativo, o governador destacou que a criação dos cargos integra o processo de ampliação das escolas em tempo integral. Além do reforço no corpo docente, o projeto também prevê a criação de 105 cargos em comissão para atuação de diretores escolares, visando garantir suporte à gestão das unidades educacionais.

Valorização do magistério

A aprovação ocorre após a sanção de lei estadual que concedeu reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério, adequando os vencimentos ao piso nacional da categoria. Com a atualização, a remuneração inicial dos professores da rede estadual passa a R$ 7.181,41, podendo atingir R$ 21.171,98 para docentes com titulação de doutorado.

A legislação também contempla o aumento da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários, além de assegurar 45 dias de férias anuais com adicional legal. Outro ponto previsto é a possibilidade de cumprimento de parte da carga horária destinada às atividades extraclasse em local de livre escolha do docente.

Novos cargos na Pefoce

Na mesma sessão plenária, os deputados estaduais aprovaram ainda a criação de oito cargos efetivos de perito criminal classe A, nível I, para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). A proposta, também encaminhada pelo Executivo estadual, tem como finalidade fortalecer a produção de provas técnicas utilizadas em investigações policiais e processos judiciais.

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