MP do Ceará recomenda reforço da frota e correção de falhas no transporte intermunicipal
Órgãos e cooperativa têm prazos para apresentar estudos técnicos, corrigir falhas mecânicas e justificar suspensões de linhas sob pena de medidas judiciais
Por Lutiane Martins
10/02/2026 - 11h44
Foto: Reprodução 
O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação para que sejam adotadas medidas urgentes com o objetivo de melhorar o transporte intermunicipal que atende os municípios de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. A orientação foi direcionada à Cooperativa de Transporte e Turismo do Ceará (Cotrece), à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
A recomendação é resultado de um inquérito civil que identificou uma série de problemas no serviço prestado, entre eles a diminuição do número de viagens, suspensão de linhas, falhas mecânicas recorrentes e quantidade insuficiente de veículos em circulação. As irregularidades foram constatadas nas rotas operadas pela Expresso Guanabara e pela Cotrece, afetando diretamente os usuários do transporte intermunicipal na região.
De acordo com o MP, os órgãos notificados têm prazo de até 30 dias para apresentar um estudo técnico que avalie a viabilidade da ampliação da frota e do reforço nos horários ofertados. Caso o levantamento indique possibilidade de ampliação, as mudanças deverão ser implementadas. Se não houver viabilidade, será necessário apresentar justificativas técnicas e propor alternativas que minimizem os prejuízos à população.
Além disso, o Ministério Público requisitou que a Cotrece encaminhe, no prazo de até 60 dias, documentação detalhada sobre as condições dos veículos utilizados, incluindo relatórios de vistoria e um cronograma de manutenção da frota.
Já a Arce deverá apurar especificamente a suspensão da linha operada pela Expresso Guanabara, verificando o cumprimento das obrigações contratuais. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá aplicar penalidades. Um relatório com as conclusões da apuração deverá ser enviado ao MP em até 15 dias.
Os órgãos e entidades envolvidos também têm prazo de 15 dias para informar formalmente se irão cumprir as recomendações. O Ministério Público alertou que, em caso de descumprimento, poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade e a qualidade do serviço prestado à população.
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