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Na madrugada desta quarta-feira (10/12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. A proposta, apelidada de PL da Dosimetria, recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, avançando agora para análise do Senado.

O texto determina que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, quando cometidos simultaneamente, passam a ser punidos apenas pela pena mais alta entre os dois, e não mais pela soma das penas, como ocorre atualmente.

Segundo defensores do projeto, a mudança corrige “distorções” no cálculo da pena; já opositores afirmam que a proposta tem impacto direto nas condenações do 8 de janeiro, inclusive na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar tentativa de golpe.

Possível impacto na pena de Jair Bolsonaro

Atualmente, Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de prisão, detido na sede da Polícia Federal, em Brasília. Com a nova regra, a pena poderia ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado, número inferior aos sete anos e oito meses calculados anteriormente pela Vara de Execução Penal. Porém, qualquer alteração só será confirmada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá validar ou não a aplicação das novas regras e considerar eventuais reduções por estudo ou trabalho.

Como votaram os deputados do Ceará

A bancada cearense se dividiu entre posições favoráveis, contrárias e abstenções. Veja o detalhamento: 

🟩 Votaram SIM

🟥 Votaram NÃO

🟨 Abstenções

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