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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará pretende modernizar o Código de Ética e Decoro Parlamentar após quase 20 anos sem alterações. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo presidente da Casa, Romeu Aldigueri, durante sessão plenária.

A proposta busca regulamentar a atuação dos deputados estaduais no ambiente virtual, incluindo o uso das redes sociais, inteligência artificial e outras tecnologias digitais. O atual Código de Ética está em vigor desde 2006, período anterior à popularização das plataformas digitais e das novas formas de comunicação política.

Segundo o projeto de resolução nº 5/2026, será considerada quebra de decoro parlamentar a utilização de ferramentas digitais para criar ou divulgar conteúdos manipulados, incluindo vídeos e imagens sintéticas produzidas por inteligência artificial, com o objetivo de enganar a população ou simular falas de parlamentares e terceiros.

O texto também prevê punições para deputados que disseminarem informações falsas, conteúdos descontextualizados ou utilizarem robôs e perfis automatizados para manipular engajamento e criar falsa sensação de apoio popular nas redes sociais.

Outro ponto destacado é a proibição de conteúdos que atentem contra a honra de cidadãos, servidores públicos ou outros parlamentares. A proposta ainda inclui punições para casos de discurso de ódio, incitação à violência e violência política de gênero praticados em ambientes virtuais.

As penalidades variam conforme a gravidade da infração e podem incluir censura escrita, suspensão temporária do mandato e até cassação parlamentar.

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