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O prazo para regularização do título de eleitor termina no próximo dia 6 de maio para quem deseja participar das eleições de outubro de 2026. A medida vale para diversas situações, como emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e cadastro biométrico.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, a partir de 7 de maio, impedindo qualquer alteração até o fim do processo eleitoral. Os serviços podem ser realizados de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral, onde o eleitor também pode acompanhar o andamento das solicitações.

Além disso, há a opção de atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos de atendimento em todo o país. No entanto, alguns procedimentos exigem comparecimento físico, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título.

Para verificar a situação do documento, o eleitor deve acessar a plataforma do TSE e consultar a opção “Situação do Título”. O sistema orienta sobre eventuais pendências e os passos necessários para a regularização.

A regularização é obrigatória também para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. A irregularidade pode trazer consequências, como impedimentos para emissão de passaporte, carteira de identidade, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é garantido a quem completar 16 anos até a data da eleição.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro de 2026. Já o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro.

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