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Gestores públicos municipais de todo o país estão sendo alertados sobre o risco da perda de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O principal aviso foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará após solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A associação pediu apoio para ampliar a divulgação das orientações do Ministério da Educação aos gestores municipais. Entre as recomendações está a participação no evento “Rotas da Equidade”, promovido pelo MEC no próximo dia 18 de maio, em Brasília.

A iniciativa terá caráter formativo e preventivo, buscando orientar prefeitos, secretários e equipes técnicas sobre as medidas necessárias para manter a habilitação ao recebimento dos recursos federais destinados à educação básica.

Atualmente, 1.279 municípios brasileiros correm o risco de não receber recursos da complementação Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). O mecanismo do Fundeb garante verbas adicionais para redes de ensino que apresentam avanços em indicadores de qualidade e equidade educacional.

Entre os critérios avaliados estão ações voltadas à redução das desigualdades no desempenho escolar entre estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Durante o evento do MEC, serão apresentados diagnósticos atualizados sobre desigualdades educacionais, esclarecimentos sobre os indicadores utilizados pelo Governo Federal e orientações para elaboração de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial na educação.

No Ceará, dez municípios correm o risco de perder recursos da Educação devido à ausência ou inconsistência de informações enviadas ao MEC. Os recursos são referentes à complementação do Valor Aluno Ano Total (Vaat) de 2027. Na lista aparecem os municípios de Acarape, Aiuaba, Alcântaras, Aracoiaba, Carnaubal, Catunda, Croatá, Jati, Mucambo e Umirim.

A complementação funciona da seguinte forma: quando o valor por aluno de um município ou Estado fica abaixo do mínimo nacional, o Governo Federal realiza repasses extras para reforçar o financiamento da educação básica.

Os recursos complementares do Fundeb podem ser utilizados na construção e reforma de escolas, aquisição de equipamentos, compra de transporte escolar e valorização dos profissionais da educação.

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