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Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia acesso ao crédito, reduz juros e beneficia pessoas com renda de até cinco salários mínimos

O governo federal anunciou que começa a vigorar na próxima terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que tem como objetivo auxiliar a população na renegociação de dívidas e na recuperação de crédito.

A iniciativa foi instituída por meio da Medida Provisória nº 1.355, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, e estabelece critérios para que brasileiros em situação de inadimplência possam regularizar seus débitos com condições facilitadas.

O programa é destinado a pessoas físicas que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Além disso, é necessário possuir contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até o dia 2 de maio.

Entre as modalidades contempladas estão dívidas de cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos decorrentes de consolidação de dívidas.

De acordo com o texto da medida, serão utilizadas informações de renda registradas no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com validação feita pelas próprias instituições financeiras responsáveis pelos contratos.

Um dos principais atrativos do programa são os descontos, que podem chegar a até 90% do valor das dívidas. Também estão previstos juros reduzidos e a possibilidade de utilização do FGTS para quitar parte dos débitos.

A medida foi assinada na última sexta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso ao crédito no país. Segundo ele, não é razoável que cidadãos permaneçam com restrições por conta de dívidas de baixo valor.

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