Publicidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou aos partidos políticos orientações para assegurar o cumprimento das regras de financiamento, propaganda eleitoral e apoio às candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas Eleições 2026. A medida tem como objetivo fortalecer a participação desses grupos no processo democrático e garantir a efetiva aplicação das ações afirmativas previstas na legislação eleitoral.

Entre as recomendações, o órgão orienta que os partidos estabeleçam critérios claros para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), detalhando como serão escolhidas as candidaturas e regiões beneficiadas. As legendas também devem informar previamente os valores ou percentuais destinados a cada cargo, localidade e candidatura.

O MP Eleitoral recomenda ainda que os recursos destinados às candidaturas femininas, negras e indígenas sejam repassados até o dia 30 de agosto, prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa garantir que os candidatos contemplados tenham tempo suficiente para utilizar os recursos durante a campanha eleitoral.

Outro ponto destacado é a necessidade de transparência na aplicação das verbas públicas. O órgão sugere que os partidos divulguem, preferencialmente em seus sites oficiais, os critérios adotados para a distribuição dos recursos.

Combate à violência política

A recomendação também enfatiza a importância do enfrentamento à violência política de gênero, raça e etnia. O Ministério Público orienta os partidos a adotarem medidas preventivas e mecanismos de proteção para candidatas que possam ser alvo desse tipo de prática.

No caso das candidaturas indígenas, o documento destaca a necessidade de atenção às especificidades territoriais, culturais e logísticas enfrentadas pelos povos originários. A orientação é para que as legendas ofereçam suporte adequado e garantam condições reais de participação política.

Desigualdade na representação

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a democracia brasileira ainda enfrenta desafios relacionados à representatividade. Apesar de mulheres e negros representarem a maioria da população e os povos indígenas terem presença significativa no país, esses grupos continuam ocupando uma parcela reduzida dos cargos eletivos.

Publicidade