Quem passou recentemente por obras e prédios públicos do Governo do Estado do Ceará pode ter percebido uma mudança curiosa: em diversas placas, o slogan institucional e outros elementos da identidade visual do governo aparecem cobertos com fita adesiva ou plástico.

A medida não é um erro nem uma mudança definitiva. Ela faz parte das regras do chamado defeso eleitoral, período que começa três meses antes das eleições e impõe restrições à publicidade institucional dos órgãos públicos. O objetivo é evitar que ações de governo possam ser interpretadas como promoção institucional durante a campanha eleitoral. 

Nesse período, órgãos públicos devem suspender ou adaptar peças de comunicação que contenham slogans, marcas ou elementos que identifiquem a gestão. Por esse motivo, muitos materiais físicos, como placas de obras, fachadas e painéis informativos, estão tendo esses elementos temporariamente cobertos. 

As restrições não significam que as obras foram paralisadas ou que os serviços públicos deixarão de funcionar. O que muda é a forma de divulgação das ações governamentais, que deve ter caráter estritamente informativo, sem promoção institucional. Casos de grave e urgente necessidade pública constituem exceção prevista na legislação eleitoral.

As medidas permanecem durante o período eleitoral e buscam garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos, conforme as regras estabelecidas pela legislação brasileira e pela Justiça Eleitoral.