CCJ aprova avanço de PEC que pode acabar com jornada 6×1 no Brasil
Texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para comissão especial e prevê redução da jornada semanal para até 36 horas, com mudanças no modelo atual de trabalho
Por Lutiane Martins
23/04/2026 - 09h52
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados 
A Câmara dos Deputados deu um passo importante no debate sobre a jornada de trabalho no país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável a propostas de emenda à Constituição que tratam do fim do modelo 6×1 , seis dias de trabalho para um de descanso.
A votação ocorreu de forma simbólica, com maioria absoluta, e representa apenas a análise de admissibilidade das propostas. Com isso, os textos seguem agora para uma comissão especial, onde serão debatidos em profundidade antes de irem ao plenário.
O relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), considerou que as propostas atendem aos requisitos constitucionais e não violam cláusulas pétreas.
Entre os textos analisados está a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Na prática, as propostas buscam modificar o modelo vigente, ampliando o tempo de descanso dos trabalhadores.
O tema ganhou força nos últimos meses com mobilizações sociais, como o movimento Vida Além do Trabalho, que defende melhores condições laborais, com foco na saúde mental e na qualidade de vida.
Durante a discussão na CCJ, parlamentares apresentaram opiniões divergentes. Defensores das propostas argumentam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, melhorar a saúde dos trabalhadores e fortalecer as relações familiares.
Por outro lado, críticos apontam possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas, reflexos nos preços e efeitos no mercado de trabalho. Também foi destacada a necessidade de medidas de compensação para evitar prejuízos à atividade econômica.
Com a aprovação na CCJ, a matéria ainda passará por uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos deputados. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde também será analisada.
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