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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará definiu, nesta quarta-feira (8), a composição e a presidência das 21 comissões técnicas da Casa para a 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura. A nova formação assegura a participação da oposição, reforçando o equilíbrio democrático e a pluralidade no Parlamento estadual.

Conforme anunciado pelo presidente da Casa, Romeu Aldigueri, as mudanças em relação à composição anterior foram pontuais. Segundo ele, o objetivo foi garantir representatividade e ampliar o espaço das bancadas oposicionistas, inclusive além do previsto no regimento interno.

“As composições foram tratadas com os líderes partidários. Nossa intenção é promover a reeleição da maioria, com pequenas exceções. Daremos mais espaço do que eles têm direito, até mesmo pelo regulamento. Somos democratas e queremos que todos sejam bem atendidos”, destacou o parlamentar.

Importância das comissões

As comissões técnicas desempenham papel fundamental no funcionamento do Poder Legislativo. É nesses colegiados que os projetos de lei são analisados em profundidade, permitindo aos deputados discutir, avaliar e aperfeiçoar políticas públicas antes de sua votação em plenário.

Com a definição dos integrantes, os parlamentares poderão retomar normalmente as reuniões ordinárias e extraordinárias no Complexo de Comissões da Alece.

Participação da oposição

Das 21 comissões técnicas, 17 contarão com a presença de deputados da oposição, que também assumirão a presidência de três colegiados. Além disso, terão assento em comissões estratégicas, como:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ): responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das proposições.

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: encarregada de avaliar matérias relacionadas ao uso dos recursos públicos e às leis orçamentárias.

A medida reforça o compromisso com a transparência e o debate democrático dentro do Legislativo estadual.

Destaques das presidências

Entre os principais colegiados definidos, destacam-se:

Educação: Marcos Sobreira (PSB)

Constituição, Justiça e Redação: Salmito (PSB)

Saúde e Previdência Social: Alysson Aguiar (PCdoB)

Orçamento, Finanças e Tributação: Sérgio Aguiar (PSB)

Direitos Humanos e Cidadania: Renato Roseno (PSOL)

Cultura e Esporte: Emília Pessoa (PSDB)

Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio: Firmo Camurça (PSD)

Defesa e Direitos da Mulher: Lia Gomes (PSB)

A nova configuração fortalece o funcionamento legislativo e assegura a participação de diferentes correntes políticas nas decisões que impactam diretamente a população cearense.

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