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O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta segue agora para sanção presidencial e é considerada mais um passo no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

O novo sistema será administrado em nível federal e integrado aos órgãos de segurança pública da União e dos estados. A base de dados incluirá informações como nome do condenado, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço, permitindo maior controle e acompanhamento dos infratores.

De acordo com o texto aprovado, os registros ficarão disponíveis durante o cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos de condenações mais curtas. Já a identidade das vítimas será mantida sob sigilo, garantindo proteção e preservação de seus direitos.

O cadastro abrangerá condenações definitivas por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e outros delitos previstos na legislação. A proposta também prevê integração com sistemas já existentes, como o banco de dados vinculado à Lei Maria da Penha, ampliando a troca de informações entre instituições.

A relatoria da matéria destacou que a medida pode contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, além de reforçar a aplicação de medidas protetivas e o monitoramento dos condenados. A expectativa é de que o novo cadastro fortaleça a atuação do poder público na prevenção e repressão à violência contra a mulher.

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