Publicidade

Os eleitores que não estão aptos a votar têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. A medida cumpre a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito.

Além de não poder exercer o voto, quem estiver com o título cancelado ou irregular poderá enfrentar restrições previstas em lei. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.

Para realizar o alistamento eleitoral, é necessário apresentar documento oficial com foto — como carteira de identidade, CNH ou passaporte — além de comprovante de residência. Para os homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o comprovante de quitação do serviço militar.

A solicitação do título de eleitor pode ser feita de duas formas: pelo Autoatendimento Eleitoral, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente nos cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Nos casos de solicitação online, a biometria deverá ser coletada posteriormente de forma presencial.

Em Pacatuba, a iniciativa ganha reforço institucional com a participação da Justiça Eleitoral. A juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues gravou uma chamada especial para a Rádio Nova Pacatuba, alertando os eleitores sobre o prazo final para a regularização do título. A mensagem é direcionada à população dos municípios de Pacatuba e Guaiúba, que integram a 32ª Zona Eleitoral. 

“Convidamos todos os eleitores de Pacatuba e Guaiúba a ficarem atentos ao prazo que se encerra no dia 6 de maio. É fundamental regularizar o título de eleitor para garantir o exercício da cidadania e o direito ao voto. Procurem a Justiça Eleitoral e evitem deixar para a última hora.”

A ação tem como objetivo ampliar o acesso à informação e incentivar a participação cidadã, garantindo que todos os eleitores estejam aptos a exercer o direito ao voto nas eleições. A parceria com a Rádio Nova Pacatuba fortalece o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia, a transparência e a cidadania.

Publicidade